A partir de março, o processo de exportação de carne de frango do Brasil para a União Europeia e para o Reino Unido ficará mais fácil e mais barato para os embarcadores brasileiros. Uma portaria publicada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) torna digital e gratuita a emissão de certificados de origem no Portal Único de Comércio Exterior, o que pode gerar uma economia milionária aos empresários do setor por ano.
O documento possibilita a entrada do produto nacional no mercado europeu ao amparo das cotas que permitem descontos na tarifa de importação cobradas por aqueles destinos. Até então, os certificados eram emitidos em papel. A versão física precisava ser enviada ao exterior para conferência das autoridades da aduana dos países de destino.
Só em 2022, foram emitidos 14,4 mil certificados ao custo de R$ 166 cada. O gasto dos empresários brasileiros com o pagamento da tarifa para a emissão foi de R$ 2,4 milhões.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse ao Valor que a medida vai permitir a emissão dos certificados de origem em formato digital, com assinatura eletrônica e mecanismo de verificação da autenticidade dos documentos, o que torna o processo menos burocrático e mais confiável.
A mudança foi possível graças a um alinhamento com os países importadores. “Tem um QRCode que permitirá que a aduana do país importador possa verificar a origem do produto e a autenticidade do documento”, afirmou. O certificado é gerado por smart contract firmado para a venda das agroindústrias brasileiras aos europeus.
Como as cotas de redução tarifária não foram alteradas, a medida não gera aumento nas vendas de carne de frango aos europeus, mas proporciona mais competitividade aos produtores brasileiros, com menos custos diretos e indiretos no processo de exportação, explicou Prazeres. “É um ganho de desburocratização”, disse a secretária.
O diretor de mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Luís Rua, disse que a medida dará mais eficiência ao setor produtivo nacional. Com os impactos da influenza aviária no continente europeu e os altos custos de produção nos países produtores com energia, o Brasil tem aumentado os embarques para a Europa.
Em 2022, as exportações de carne de frango para a União Europeia foram de 237 mil toneladas, volume 23% superior ao ano anterior. Para o Reino Unido, os embarques evoluíram 2,4%, para 95 mil toneladas. Negócios de US$ 947,4 milhões.
“Esse é um pleito antigo do setor. Naturalmente, isso facilitará os fluxos de comércio, melhorará o tempo para as nossas exportações, diminuindo custos aos produtores”, disse Rua. “A notícia vem modernizar a certificação de origem, que é um importante instrumento do ponto de vista da organização das cotas que o Brasil possui com a União Europeia e com o Reino Unido. Isso faz com que o Brasil deva continuar exportando bastante para esses países.”
A intenção do MDIC, agora, é ampliar a medida para outros produtos. “Essa entrega abre a possibilidade para fazer avanços em outras frentes, como a de replicar a medida para a cota de açúcar que existe para a União Europeia e o Reino Unido também”, disse Tatiana Prazeres. “Sendo bem sucedida a experiência, temos condições de avançar para o açúcar”, concluiu.
Fonte: Valor Econômico